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Apostila TCE-SE Técnico de Controle Externo

Posted on: 2011/09/27

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Apostila completa que apresenta com objetividade tudo o que o concursando necessita para seus estudos. Ensina, em linguagem clara e simples as matérias exigidas no edital 2011 e traz também uma série de questões gabaritadas extraídas de concursos,aulas brindes em MP3,provas semelhantes com gabaritos e curso de memorização grátis.

Uma excelente opção de qualidade para seus estudos!

Apostila Digital Completa
Edição: Setembro/2011
Envio realizado por download
Prazo máximo de entrega: 48hrs após a confirmação de pagamento
641  Páginas + Extras

Conteúdo da Apostila:

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico

Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Legislação Específica do Estado de Sergipe

Constituição do Estado de Sergipe. Lei Complementar nº 205, de 06/07/2011, publicada no diário oficial do dia 07/07/2011, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Lei nº 2.148, de 21/12/1977, e suas alterações. Lei Complementar nº 16, de 28/12/1994, e suas alterações. Lei Complementar nº 33, de 26/12/1996, e suas alterações (Código de Organização e de Procedimento da Administração do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 113, de 01/11/2005, e suas alterações (Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe- RPPS/SE).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade. Organização do Estado: Organização Político Administrativa; União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública: Disposições Gerais; Servidores Públicos. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Noções de Direito Administrativo

Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Estadual. Princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação de atos; prazos e sanções administrativas. Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Noções de Direito Previdenciário

Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001).

Noções de Direito Financeiro e Orçamentário

Atividade financeira do Estado. Receita: conceito, classificação, fases, renúncia. Despesa: conceito, classificação, fases.

Noções de Execução Orçamentária e Financeira

Programação e controle de recursos orçamentários e financeiros. Depósito direto na conta única. Retenção e recolhimento de contribuição previdenciária incidente em serviços. Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Contabilização de contratos. Controle de suprimentos de fundos. Conformidade diária. Atualização do rol de responsáveis. Lei nº 4.320, de 17/03/1964. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Noções de Contabilidade

Contabilidade Geral: conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura Conceituai para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis – NBC T-1 Resolução CFC 1121/ 2008, Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido, Apuração do Resultado de Exercício, Demonstrações contábeis obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei nº 11.638, de 28/12/2007. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento).

Contabilidade Pública: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Controle interno e Controle externo da Administração Pública.

Noções de Auditoria

Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, externa ou independente. Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas aplicáveis à auditoria interna. Normas de transações e eventos subsequentes. Normas de fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos: relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal. Auditoria contábil.

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