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Apostila TCM RJ Técnico de Controle Externo

Posted on: 2010/09/29


Língua Portuguesa

1. Compreensão de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de modos de organização de diferentes gêneros de texto. 3. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis: fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo). 4. Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da subordinação. 5. Conotação e denotação – figuras de linguagem. 6. Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo Ortográfico). 7. Estrutura e formação de palavras – valor semântico dos morfemas. 8. Emprego das diversas classes de palavras. 9. Variação linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. 10. Concordância verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase. 12. Colocação de termos na oração. 13. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva. 14. Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos.

Auditoria

I. Governança no setor público. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Auditoria no setor público: Conceito de controle. Tipos e formas de controle. Controle interno, externo e integrado. Fiscalização dos atos da Administração pelo Poder Legislativo: Legalidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade. Atribuições dos Tribunais de Contas. II. Normas de Auditoria interna e independente emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Normas relativas à pessoa do auditor. Normas relativas à execução do trabalho. Normas relativas ao relatório e parecer. Ética Profissional e Responsabilidade Legal. Normas legais de auditoria aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. III. Auditoria: conceito e objetivo. Formas de auditoria. Procedimentos de Auditoria: Planejamento do trabalho. Avaliação do controle interno. Riscos de auditoria. Programas de Auditoria. Técnicas e Procedimentos de auditoria. Testes de auditoria. Papéis de trabalho. Relatórios de auditoria: objetivo, tipos e conteúdo. Parecer de auditoria: conceito e finalidade. Conteúdo e forma de elaboração. Tipos de pareceres. Auditoria operacional: conceito de auditoria operacional e de gestão. Exames físicos de conhecimento: contagens físicas, comparações e análise de registro, observação de procedimentos, Amostragem em auditoria e realização de levantamentos.

Contabilidade Geral

I. Contabilidade Geral: Teoria e campo de atuação: conceitos, objetivos da informação contábil. O método das partidas dobradas. Os princípios de contabilidade emanados pelo CFC. Escrituração contábil: Conceito e metodologia. Conta. Plano de contas. Método das Partidas Dobradas. Lançamentos Contábeis: fórmulas. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados: Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. A classificação contábil. A avaliação das contas patrimoniais. As demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, com as alterações produzidas pelo Decreto Lei nº 2.287/1986 e pelas Leis nº 7.730/1989, 8.021/1990, 9.457/1997, 10.194/2001, 10.303/2001, 11.638/2007 e 11.941/2009: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado e as notas explicativas às Demonstrações Contábeis. II Noções de Contabilidade Gerencial: Instrumentos que auxiliam o gestor à tomada de decisões: orçamentos flexíveis. Contabilidade por responsabilidade e alocação de custos. Centro de resultado e preços de transferência. Custo de oportunidade. Valor Econômico Agregado (EVA): conceito e aplicação. EBTDA: conceito e aplicação. III. Noções de Contabilidade de Custos: Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Critérios de rateio. IV. Noções de análise de balanços: Ajustes e padronização de critérios para realização de análise econômico e financeira. Métodos tradicionais de análise econômico e financeira: horizontal, vertical, números, índices ou quocientes econômico-financeiros de desempenho.

Contabilidade Pública

Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. Princípios Contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade, aplicados aos órgãos e entidades governamentais. Plano de Contas. Sistemas de Contas: Subsistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Registro de operações típicas. Receitas e Despesas Públicas: Conceito, Classificação e Estágios. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extraorçamentárias. Exercício Financeiro: Definição. Regime contábil: Classificação. Regime de Caixa e de Competência. Regime contábil brasileiro: Reconhecimento das receitas e despesas públicas. Controle da execução da receita orçamentária: Contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extra-orçamentária: Definição, casos de receita extra-orçamentária e contabilização. Dívida Ativa: Conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança: Contabilização. Controle da execução da despesa orçamentária: Contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentária: definição, casos de despesa extra-orçamentária e contabilização. Dívida Pública: Conceito e classificação. Dívida Flutuante: Consignações, Retenções, Restos a Pagar, Serviços da Dívida a Pagar e Débitos de Tesouraria: Definições e contabilização. Dívida Fundada: Operações de Crédito: Definição, classificação, regulamentação e contabilização. Formas de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único: Definição, Princípio de unidade de tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: Conceito, regulamentação e contabilização. Adiantamentos: Conceito e contabilização. Demonstrações Contábeis das Entidades Governamentais constantes da Lei nº 4320/64: Conceitos, conteúdos, elaboração e apresentação: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei de Responsabilidade Fiscal

Matemática Financeira

1. Regimes de Capitalização – Juros Simples e Juros Compostos. 2. Taxas Nominais e Equivalências de Taxas de Juros. 3. Taxas de Inflação e Atualizações Monetárias de Valores. Taxas de Juros Reais. 4. Sistemas de Amortização – Fundamentos. 5. Séries Uniformes de Pagamentos/Sistema Francês de Amortização: Postecipadas, Antecipadas, Diferidas e Operações Balão. 6. Sistema de Amortizações Constantes – SAC.

Raciocínio Lógico

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência, quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Direito Administrativo

1. Natureza Jurídica, conceito, objeto e fonte do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico Administrativo: princípios básicos do Direito Administrativo, princípios fundamentais constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública 3. Organização administrativa da Administração: administração direta e indireta; conceito e composição; autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista; 4. Atos administrativos: conceito, características e requisitos; elementos; mérito do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; pressupostos; espécies de atos administrativos; invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos; vinculação e discricionariedade. 5. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso dos Poderes; Poder Discricionário, Regulamentar, Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração. 6. Licitação: conceito, finalidades, fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedação; motivação dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação; abuso na contratação direta; procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação; modalidades; lei 10.520/2002; revogação e anulação; Lei 8.666/93. 7. Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies; peculiaridades (características dos contratos administrativos); cláusulas exorbitantes; interpretação; formalização; execução (garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do contrato; revisão e rescisão; inexecução; duração e renovação; sanções administrativas; principais contratos administrativos; 8. Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; organização do serviço público; regimes jurídicos funcionais; órgãos públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Regime Previdenciário e Aposentadoria, noções básicas e Deliberação do TCM nº 149, de 16 de dezembro de 2002; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, lei 94/79 e alterações. 9. Serviços Públicos: conceito, características e classificação; princípios que regem os serviços públicos; regulamentação e controle; requisitos do serviço, direitos e obrigações do usuário; competências para a prestação do serviço; serviços delegados a particulares; formas e meios de prestação do serviço público; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos; licitação prévia à concessão; intervenção na concessão; extinção da concessão e subconcessão; Parcerias Público Privadas – PPP. 10. Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos; Administração, gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); da alienabilidade condicionada; aquisição de bens pela administração; afetação e desafetação; principais espécies de bens públicos: águas públicas, jazidas, terras públicas, florestas, fauna, espaço aéreo, patrimônio histórico, proteção ambiental, ilhas, terras ocupadas pelos índios, terrenos de Marinha, terras devolutas, terrenos acrescidos, terrenos reservados, faixa de fronteira. 11. Responsabilidade Civil da Administração: conceito, evolução, fundamentos justificadores da responsabilidade objetiva do Estado, aplicação da responsabilidade objetiva constitucional e direito de regresso, a responsabilidade subjetiva, danos de obra pública, atos legislativos, atos jurisdicionais, ação de reparação de danos, ação regressiva, responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público. 12. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e classificação das formas de controle (formas de controle); controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo): recursos administrativos (legalidade objetiva, oficialidade, informalismo, verdade material e contraditório e ampla defesa); controle parlamentar (controle legislativo): controle pelos tribunais de contas, fiscalização contábil, financeira e orçamentária na CF/88; O TCMRJ (Lei Orgânica do TCMRJ), sanções aplicáveis pelo TCM (Lei n.º 3.714, de 17 de dezembro de 2003);controle jurisdicional (controle judiciário); meios de controle jurisdicional; controle de mérito e de legalidade. 13. Sindicância e processo administrativo. 14. Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. (Lei nº 133 de 19.11.1979; Decreto nº 2477 de 25.10.1980 e Decreto nº 13150 de 14.08.1994).

Direito Constitucional

1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Interpretação, Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. 2. Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade. 3. Poder Constituinte Originário e Derivado. 4.Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de competências. Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. 5. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na Constituição. 6. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à Justiça. 9. Ministério Público da União. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. A Advocacia Pública. 10. Da Tributação e do Orçamento; Princípios básicos da Tributação e limitações ao Poder de Tributar. 11. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. 12. Garantias Constitucionais. Garantias Constitucionais Individuais. Garantias dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos. Remédios Constitucionais. 13. Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas, Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 14. Ordem social. 15. Da seguridade social. 16. Princípios constitucionais da seguridade social.

Direito Financeiro

1. Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro. 2. Finanças públicas na Constituição de 1988. 3. Orçamento público: conceitos e princípios. 4. Orçamento público na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município. 5. O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). 6. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64). 7. Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos. 9. Receita pública: conceito; e classificações. 10. Despesa pública: conceito e classificações; princípio da legalidade; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 11. Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização. 12. Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificações. 13. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000).

Noções de Informática

1. Microinformática: Modalidades de processamento. Hardware: conceitos, conectores, interfaces, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída, memória, mídias. Principais componentes e funções. Software: conceitos, software básico, sistemas operacionais, utilitários, antivírus, Windows XP/ Vista / 7 BR e Linux. MSOffice 2003/2007BR (Word, Excel, Powerpoint) X BrOffice.org 3.2.1 (Writer, Calc, Impress). 2. Redes de computadores X Internet X Intranet: conceitos básicos, meios de transmissão, arquitetura TCP/IP. Padrões. Conceitos, formatos de imagens e figuras, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, navegação, pesquisa, sites de busca, atalhos de teclado, e-mail, utilização dos recursos. 3. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: conceitos, cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança.

Instrumentos de Controle Externo

1. Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. 2. Sistema de controle externo. 3. Controle externo no Brasil. 4. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. 6. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. 7. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 8. Controle interno e os Tribunais de Contas. 9. Controles externo e interno na Constituição Federal. 10. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Ética do Servidor na Administração Pública

1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público: Dos Crimes contra a Fazenda Pública; Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 3. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. 4. Lei de Improbidade Administrativa.

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