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Apostila SIMS – Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – AP Agente Administrativo

Posted on: 2010/08/13

Apostila SIMS – Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – AP

Agente Administrativo

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretar/compreender diversos gêneros textuais que circulam modernamente, nas diversas esferas/situações de comunicação (artigos jornalísticos,
científicos, reportagens, cartas de leitor, cartas ao leitor, carta de reclamação, charges, editorial) e suas diferentes tipologias (narração, descrição, argumentação, exposição, injunção, diálogo); reconhecer os recursos responsáveis pela textualidade (inerentes à coesão e coerência textuais);
reconhecer elementos linguístico-gramaticais contextualizados nos textos, como responsáveis pela construção de sentidos.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (OEA, 1948). Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969). Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 5º. ao 11 (dos direitos e garantias fundamentais); artigos 203 ao 204 (da assistência social). Constituição do Estado do Amapá. Lei Estadual n. 0338, de 16 de abril de 1997 (dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências). Lei Estadual n. 066, de 03 de maio de 1993 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências). Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências). Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei Estadual n. 1.418, de 04 de dezembro de 2009 (Doador de Sangue).

CONHECIMENTOS GERAIS

Geografia do Amapá
1. A formação e organização do espaço geográfico amapaense; 2. Meio ambiente e ecossistemas do Amapá; 3. Os projetos econômicos e suas implicações sociais, políticas e ambientais no Amapá; 4. O espaço amapaense no cenário regional e nacional (formação histórica, dinâmica populacional e a organização da cidade); 5. A problemática étnico-territorial de negros e índios; 6. Dinâmicas urbana e agrária do Amapá; 7. A questão ambiental no Amapá; 8. Geografia Política do Estado do Amapá.

História do Amapá
1. O trabalho indígena nas missões e no diretório pombalino na Amazônia, particularmente, na região que compreende o atual Estado do Amapá; 2. O sistema de exploração colonial e a organização político-administrativa e militar nas Terras do Cabo Norte: Câmaras Municipais; fortificações e fundações de vilas, em particular a construção da Fortaleza de São José de Macapá, a fundação das vilas de Macapá e Mazagão no âmbito da política pombalina. 3. A política externa e os conflitos internacionais no Amapá: questões fronteiriças, como a demarcação dos limites entre o Brasil e a Guiana Francesa e acordos diplomáticos. 4. A criação e organização do Território Federal do Amapá. 5. A transformação do Território Federal do Amapá em Estado. 6. Os grandes projetos agro-pecuários
e minerais no Amapá. 7. Movimentos sociais e suas relações com as formas de organização política, social e econômica: as fugas e revoltas dos escravos negros e índios e a formação de comunidades quilombolas e afro-descendentes na região que compreende o atual estado do Amapá.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 – Redação de expedientes. 2 – Noções de relações humanas. 3 – Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 4 – Relações públicas. 5 – Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 6 – Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos Poderes, serviço público. 7 – Lei Federal 8.112/90 e suas atualizações

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