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Apostila Secretaria de Fazenda RJ – SMF- Agente de Fazenda

Posted on: 2010/07/23

Apostila Secretaria de Fazenda RJ – SMF – Agente de Fazenda

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Interpretação de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO
1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Combinações, Arranjos e Permutações. 5. Números e Algebra Elementar. 6. Funções Reais e Gráficos 7. Geometria e Trigonometria Elementares. 8. Sistemas de Medida. 9. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

INFORMÁTICA
1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows, Processador de Textos Word. 3. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação. 4. Internet. Conceitos básicos. Modalidades de acesso à Internet. Internet X Intranet: Serviços. Navegação e pesquisa. Recuperação de informações. “Download” X “Upload”. Arquivos. Imagens em homepages. Uso de software de acesso e navegação na Internet (“browsers”). Correio eletrônico. Outlook Express. Segurança lógica: backup, vírus, prevenção. Segurança física: equipamentos e sistemas, prevenção. 5. Excel 2002Br/XP. Conceitos básicos. Planilha. Linha. Coluna. Célula. Arquivos. Ícones. Atalhos de teclado. Comandos. Menus. Manipulação de dados. Formatação de planilha. Fórmulas e expressões. Funções. Gráficos. Hyperlinks. Configuração de páginas. Visualização da impressão. Impressão de planilhas. Emprego dos recursos do Excel. 6. Sistema CAD. Conceitos básicos. Ícones. Atalhos de teclado. Comandos. Menus. Janelas. Arquivos. Recursos. Ferramentas. Objetos. Hachuras. Camadas (“layers”). Propriedades. Atributos. Blocos. Textos. Áreas. Desenhos. “Layouts”. Estilos. Escalas. Dimensionamento de desenhos. Tolerância. Precisão. Configuração. Edição. Impressão. Referências externas. Biblioteca. Emprego dos recursos do Sistema CAD.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos e classificação; anulação e convalidação; extinção dos atos administrativos. 2. Administração direta e indireta; 3. Poderes da administração: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3. Regime jurídico do servidor público: normas constitucionais e o Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94 de 14/03/1979 e alterações). 4. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; normas gerais de licitação. 5. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e características; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Princípios fundamentais da Constituição da República. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. 3. Organização do Estado; administração pública; competência da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios. 4. Organização dos Poderes: Poder Legislativo – competências gerais (legislação e fiscalização) e processo legislativo (espécies e suas singularidades). Poder Executivo – competências gerais (governo e administração); Poder Judiciário – competências gerais (jurisdição) e controle de constitucionalidade.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Tributos: natureza jurídica; conceito; classificação. 2. Espécies de tributos: impostos; taxas; contribuições; empréstimo compulsório. 3. Poder de Polícia. 4- Imunidade e Isenção: Conceito, diferenciação. 5- Fator Gerador da Obrigação Principal. 6- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 7- Dos Tributos de Competência da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. 8- Competência para Fiscalizar Tributos no Município do Rio de Janeiro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO
(Decreto nº 2477 de 26 de Janeiro de l980). 1- Da classificação, da Forma privativa, da Elaboração, da Publicação. 2- Do recebimento de documentos no âmbito da administração: Da autuação. Da juntada, anexação e apensação.3- Dos processos administrativos decorrente de requerimento: Do Requerimento. Do procedimento. Da Suspensão e da Perempção. Dos prazos. Das decisões e dos recursos. Da revisão. Das requisições de processos. Das informações em Mandados de Segurança. De outros expedientes judiciais. Dos documentos sigilosos. 4. Do Arquivamento. 5. Das disposições finais.

ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (Decreto “N” nº 14.602, de 29.02.1996 e atualizações)
1. Procedimentos e processos administrativo-tributários: Definição, início, instrução, preparo. Postulantes. Petições. Atos e termos processuais. Intimação. Prazos. Provas. Nulidades. 2. Procedimento Prévio de Ofício: Início, Exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento da legislação. Prazo de conclusão. Denúncia e representação. Termos de arrecadação e apreensão. Auto de constatação. Nota ou notificação de lançamento. Auto de Infração. Revisão de ofício de lançamento. 3. Processo Contencioso: Contraditório. Instauração do processo. Impugnação – apresentação, elementos, pagamento por parte não impugnada, trâmite. Prazos e perempção. Vedação de utilização da equidade. Primeira Instância e recursos ao julgamento de primeira instância. Segunda Instância. Instância especial. Eficácia e execução das decisões. Impugnação ao valor venal de imóveis. 4. Procedimento Normativo: Consulta. Reconhecimento de isenção, imunidade e não-incidência. Normatividade das decisões.

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