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Concurso para cartórios 2009-2010

Posted on: 2009/06/21

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou aberta a titularidade de 5.561 cartórios em todo o Brasil. Esses cargos, hoje ocupados por pessoas não concursadas, deverão ser preenchidos por meio de seleções públicas no prazo de seis meses. Os estados que não cumprirem a determinação responderão por improbidade administrativa.

De acordo com o CNJ, o número de vagas pode aumentar, pois a Corregedoria do órgão ainda investigará 1.105 titularidades. O Conselho determinou também que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

Cartórios fantasmas

A investigação que levou a essa determinação revelou a existência de 153 cartórios fantasmas. Sem autorização do Judiciário para funcionar ou emitir documentação, eles rendiam milhões para os notários dessas praças. Outras 470 unidades não foram incluídas na relação das vagas devido a pendências judiciais que impediram a análise por parte do CNJ.

Segundo a investigação, o comando dos cartórios ficava nas mãos das mesmas famílias durante várias gerações. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, realizava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Para o CNJ, essa conduta afronta os princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.

Confira abaixo a situação nos 26 estados mais o Distrito Federal:

Estado Situação
Acre No estado, os cartórios ainda estão em fase de privatização. Um concurso foi aberto em 2006 para os titulares, que serão nomeados quando a privatização for concluída.
Alagoas O TJ faz levantamento para depois nomear comissão para o concurso. Relatório feito no ano passado apontou mais de 200 cartórios em situação irregular.
Amapá Não respondeu
Amazonas Não respondeu
Bahia O processo de privatização dos cartórios no estado deve ser concluído até o fim do ano. Em julho, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa. São 1,4 mil os cartórios do estado. Há previsão de concurso para até o fim do ano.
Ceará Após conclusão do recadastramento, cartorários não-concursados serão afastados. Em seguida, será aberto concurso para preenchimento das vagas.
Distrito Federal Segundo o TJ, desde 1988 nenhum cartório foi assumido por titular sem concurso. Do total de 36 cartórios, 6 estão com vagas abertas. Há um concurso em andamento para preencher duas das vagas disponíveis.
Espírito Santo O TJ informou que 83 cartorários podem ser afetados com a decisão do CNJ. Eles já haviam sido destituídos do cargo, mas recorreram ao STF. Já foi realizado concurso para 160 vagas que está em fase de homologação.
Goiás Resultado final de concurso para 334 vagas deve sair no dia 29. TJ prevê novo concurso, para um número de vagas menor, ainda este ano.
Maranhão No estado, são 82 cartorários que podem ser destituídos do cargo. Foi realizado concurso para cerca de 120 vagas que está em fase de homologação, mas o tribunal estima que será feito outro concurso para cumprir a norma do CNJ. Não há previsão de vagas.
Mato Grosso A Procuradoria-Geral de Justiça está fazendo um levantamento para verificar a situação de todos os cartorários para então fazer concurso.
Mato Grosso do Sul Há um concurso em andamento para 63 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado.
Minas Gerais Atualmente, três concursos estão em andamento para preencher 1.186 vagas, o que deverá regularizar a situação no estado.
Pará O TJ deverá instituir uma comissão para fazer o levantamento de todas os cartórios do estado.
Paraíba De acordo com balanço parcial do TJ, até o momento concursos devem ser lançados para 269 vagas.
Paraná O TJ está fazendo um levantamento que será passado diretamente ao CNJ.
Pernambuco São cerca de 480 os cartórios no estado e, segundo o TJ, a maioria dos que assumiram após 1988 não fizeram concurso público. Tribunal estima que seja realizado concurso até o começo de 2010; levantamento sobre número de vagas está sendo realizado.
Piauí TJ está realizando levantamento, mas prevê que haja concurso público até fim do ano para cerca de 100 vagas.
Rio de Janeiro Tribunal está realizando levantamento e, segundo assessoria do órgão, o corregedor determinou “prioridade total e celeridade” no processo.
Rio Grande do Norte 91 vagas deverão ser abertas por concurso público.
Rio Grande do Sul O TJ prevê concurso este ano para 14 cartórios extrajudiciais que deverão ficar vagos.
Rondônia TJ faz levantamento para saber se será preciso novo concurso. No fim do ano passado foi homologado concurso para 46 vagas.
Roraima Está previsto edital de concurso para sair este ano.
Santa Catarina O TJ prevê o total de 271 vagas no estado. Caso o concurso iniciado em 2007 e que está suspenso, aguardando decisão do STJ, seja retomado, todas as vagas deverão ser preenchidas.
São Paulo Segundo o TJ, todos os cartorários que assumiram após 1988 são concursados. Entre 2 e 16 de julho é possível se inscrever para concurso com 398 vagas de cartorário, das quais 265 para ingresso e 133 para remoção.
Sergipe A Corregedoria do TJ está fazendo levantamento a pedido do CNJ.
Tocantins O TJ informa que há um concurso em fase de conclusão para 120 vagas.

Regras do concurso

O artigo 236 da Constituição estabele que “os serviços notariais de registro sejam exercidos em caráter privado” e que “o ingresso na atividade depende de concurso público”. A regulamentação da lei, no entanto, veio cinco anos depois, em 1994 (lei 8.935 – clique aqui para ver).

O titular de cartório, embora seja selecionado por concurso, não atua como um funcionário público, mas sim como um concessionário de um serviço. Ele é como um empresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. De acordo com o CNJ, os ganhos podem chegar a R$ 400 mil mensais.

Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito ou ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.

Segundo o CNJ, quem passa no concurso tem acesso às rendas e débitos dos cartórios antes de assumir os cartórios. O preenchimento das vagas ocorre de acordo com a classificação no concurso, ou seja, quem se classifica melhor escolhe as melhores cidades.

Após entrar em determinado cartório, é permitido após dois anos de atividade participar de concurso para tentar transferência para outro cartório – isso é chamado de concurso de remoção.

Os titulares de serviços notariais, ou simplesmente cartorários, atuam com notas; registro de contratos marítimos; protesto de títulos; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e registro de distribuição.

43 Respostas to "Concurso para cartórios 2009-2010"

por favor informe quando abrir escriçao de concurso para tabelian aqui no ceara!! obrigada

“escrição” nunca ira abrir para analfabetos.

Companheiro Dirceu, lembra-se de Sócrates de que sei que nada sei. Errar é humano, mas somente é diabólico permanecer no erro. A companheira Eduarda escreveu tabelian e não tabeliã, tenho certeza foi um cochilo. O amigo escreveu ira e não irá. Outro cochilo. Você deve ser muito jovem e por isso vaidoso. Juízo.

obvio que nao ne
ou vc acha que analfabeto
vai saber ler as questoes
da prova
ohhh santa ignorancia

Vc vai longe com esse português, (tabelian) e (escrição).

tabelian… cada uma ! O certo é Tabeliã.
Aprende a escrever por favor..

nem tabelian, nem tabeliã o feminino de tabelião é tabelioa
procure no aurelio ou no google
ANALFABETOS

PRESTA ATENÇÂO:
Substantivos terminados em ão fazem o feminino: a) em ã: cirurgião/cirurgiã. cortesão/cortesã. b) em oa: pavão / pavOA. tabelião / tabeliOA

Não é escrição e sim inscriçao. Ainda uma “analfabeta”desta quer ingressar no concurso

escriçao? tabelian? ham!
Tem certeza que quer tentar?

por favor,me informe quando abrir inscrição para concurso de cartório.

Rio de Janeiro. Obrigada!!!

Pretendo obter informações a respeito de concurso para tabelião – região nordeste. Muito obrigado.

COMO FAÇO PARA SABER DE CURSINHOS PARA O CONCURSO DE NOTARIO E REGISTRADOR NO RIO DE JANEIRO????
VIVIANE

tenho 13 anos de serviço como escrevente de cartório, porém não sou escrevente autorizada, e só curseri o 2º ano do Ensino Médio porém o Cartóio em que trabalho já existe a mais de 40 anos, e o Tabelião é o mesmo, hoje com 75 anos de idade, posso fazer esse concurso? E o que devo fazer?

Vou te dar uma ajuda, é isso q nós seres humanos devemos fazer 1 por o outro. Sem entrar no mérito do Português, q é importante; não é tudo.Vc precisa saber se a nomeação existe? Bem, como não é bacharelada, eu tbm era á época q perdi a titularidade do meu cartório, precisa ter 10 anos no serviço. Agora deverá ver a questão mínima de formação do 2º Grau. Não sei se valeu Maria, eu quiz te ajudar,desculpe-me o português. Um abraço. Ex-Tabelião por enquanto!!!

Olá, quando abrir concurso para cartorio na bahia, me avisem porfavor…

gostaria de saber mais informações sobre esse concurso, os requisitos e a data da inscrição quando esiver. obrigada!

gostaria de ser informada sobre a data de inscrição deste concurso para o Pará.
obrigada

quando sai o edital para o concurso

desejo adquirir apostila p/ concurso de cartório tjmg 10.03.10, grato.

Por gentileza, gostaria de ser informada quando sair o edital para concurso de registro de imóveis no estado de Acre. Obrigada.

Gostaria muito de ser informado quando for aberta a data de inscrição para salvador ba.
Obrigado.

gostaria de saber quando vai abrir o concurso para notario no estado do ES

Por Gentileza me noticie quando abrir concurso para cartório em qualquer região do país!

Grato!

quando vai sai o edital para a Bahia

Sei não bichinho.! Se preocupa não, num sabe! A hora é essa.
baiano gosta é de praia num sabe! Arre égua! trabalho é pecado. Gosto não!

quando vai sai o edital

Pessoal, as datas de publicação dos editais em todo o Brasil ainda não foram divulgadas.

Aproveitem que o edital ainda não foi divulgado e estudem muito!

Quando será o concurso para cartorios no ceará?

“Quando a esmola é grande, o pobre desconfia”.

Como é essa história de assumir os créditos e os débitos (de aluguel, salários dos escreventes, pessoal da limpeza e da segurança)?

Quando alguém diz que os ganhos podem ser de 400 mil, eles se referem o ganho líquido, pois dependendo das contas e da cidade o cara poderá pagar dois alugueres, o do cartório e o da morada do cartorário, significa que a maioria ficará VAGO enquanto um nativo da região se prontifique a ficar de plantão no marasmo local…

Quando a esmola é grande, o pobre desconfia”.

Como é essa história de assumir os créditos e os débitos (de aluguel, salários dos escreventes, pessoal da limpeza e da segurança)?

Quando alguém diz que os ganhos podem ser de 400 mil, acredita-se que eles não se referem ao ganho líquido e NÃO AO GANHO MÉDIO, pois dependendo das contas e da cidade o NEÓFITO APROVADO NO CONCURSO PARA TABELIÃO poderá pagar dois alugueres, o do cartório e o da morada do cartorário, significa que PODERÁ ACONTECER que a maioria ficaria VAGO, mesmo após o concurso, enquanto um nativo da região se prontifique a ficar de plantão no marasmo local…

quero saber das inscrições dos concursos para cartório SP

bom dia!
gostaria de saber a matéria para o concurso de cartórios?

antes de vcs ficarem discutindo qem errou. Por q vcs nao aprendem sobre humildade sem dúvidas no aurélio deve ter . sejam mais humildes para com os outros . tchau

como faço pra virar tabeliaum? cera que voses podein mim ajuda?? presizo de ajuda urgente quem puder mim ajudar ,me ajuda ta…

Quero saber a data do concurso, pois a minha cidade vizinha tem 2 cartórios estão iregular.

Eu Quero saber a data do concurso, pois a minha cidade vizinha tem 2 cartórios estão iregular. Quero saber e quero prestar o concurso !!!!!!!!!

Gostaria de saber se vai haver
concurso para escrevente de cartório
em Goiânia. E se tem data prevista.

Quando será o concurso para cartórios no Estado de Minas Gerais? E a inscrição p/ o concurso até q dia deverá ser feita? Ano de 2010 – Novo concurso

Por favor, me informa qdo sair o concurso do cartório de MG – 2010

quando vai ser o concurso para cartorio do registro civil de minas

Olá Paulo, ainda não há previsão, mas os cart[órios do Ceará já iniciaram o processo para lançar seus editais este ano, como todos os cartórios do Brasil estão no mesmo patamar, é bem provável que os cartórios de Minas Gerais também iniciem seus processos neste ano.

voces deveriam se preocupar em estudar e passar ao em vez de criticar os outros que escrevem errado afff q povo para julga e nao se olham!!!!!!

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