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Apostila Digital Completa – TJSP Delegação de Notas e Registros – Notarial/Cartório
Edição: Julho/2009
Envio realizado por e-mail – Prazo 48hrs APÓS a confirmação de pagamento
663  Páginas + Extras

CONTEÚDO DA APOSTILA

REGISTROS PÚBLICOS

• 1. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos.
• 2. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais.
• 3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73).
• 4. Lei Federal nº 8.935/94. Lei Federal nº 10.169/00 e Lei Estadual nº 11.331/02.
• 5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CGJ 58/89), Tomo II – Capítulos XIII, XIV, XVI e XVII.
• 6. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Prov. CGJ 5/96). Normas que regem os empregados celetistas dos cartórios – CLT.
• 7. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Títulos e certidões em meio digital. Provimento CGJ 29/07.
• 8. Deontologia: Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor Permanente. Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. Deveres de leitura, atualização, informações e declarações, inclusive no Portal Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
• 9. Registro Civil das Pessoas Naturais:
• 9.1. Competência e atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais. Administração dos serviços. Livros e classificadores em geral e específicos do serviço de registro civil das pessoas naturais. Escrituração e ordem do serviço. Publicidade. Certidões. Comunicações. Conservação. Responsabilidade. Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica.
• 9.2. Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Nascimento. Casamento. Conversão de união estável em casamento. Óbito. Emancipação, interdição e ausência. Traslados de Assentos Lavrados no Exterior. Opção de nacionalidade. Retificações, restaurações e suprimentos. Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas.
• 9.3. Reconhecimento de filhos.
• 9.4. Adoção e Registro Civil.
• 9.5. Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos.
• 9.6. Registro tardio de nascimento. Lei Federal 11.790/08 e Prov. CGJ 29/08.
• 10. Tabelionato de Notas:
• 10.1. Competência e atribuições do Tabelionato de Notas. Administração do serviço. Livros e classificadores em geral e específicos do serviço notarial. Escrituração e ordem do serviço. Atos notariais em geral e em espécie. Publicidade. Certidões. Comunicações. Conservação. Responsabilidade.
• 10.2. Escritura pública. Requisitos. Escrituras de imóveis em geral e de imóveis rurais. Escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, declaração e reconhecimento de união estável, união homoafetiva e correlatas. Das disposições relativas à partilha de bens. Das procurações. Das doações. Da ata notarial. Dos testamentos. Do traslado e certidão.
• 10.3. Da autenticação de documentos. Do selo de autenticidade. Reconhecimento de firmas.
• 10.4. O imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). O imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD).
• 10.5. Os documentos necessários para a prática de atos notariais. As certidões negativas. Arquivamento e dispensa de arquivamento.
• 11. Documentos estrangeiros.
• 12. Centrais e Informações mantidas pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo. Registro Central de Testamentos “on line” (RCT-O, Central de Escrituras e Procurações-CEP e Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários­CESDI)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• 1. Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos.
• 2. Poder constituinte.
• 3. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil.
• 4. Princípios fundamentais da República brasileira.
• 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.
• 6. Organização do Estado.
• 7. Administração pública.
• 8. Organização dos Poderes.
• 9. Ordem econômica e financeira.
• 10.Proteção ao Meio Ambiente.
• 11.Família, Criança, Adolescente e Idoso.
• 12.Regime jurídico dos servidores notariais e de registro.

DIREITO ADMINISTRATIVO

• 1. Administração pública: conceitos, princípios e poderes da Administração.
• 2. Serviço público, conceito, princípios, classificação.
• 3. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agentes.
• 4. Servidores públicos.
• 5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação.
• 6. Contratos administrativos.
• 7.Bens públicos. Desafetação.
• 8.Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público. 9.Intervenção do Estado na propriedade.
• 10.Controle da administração pública; controle administrativo, legislativo e judicial: os meios de controle judicial.
• 11. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos – Lei 10.294/99.
• 12. Processo Administrativo. Processos administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justiça e no Juízo Corregedor Permanente.

DIREITO TRIBUTÁRIO

• 1. Conceito. Fontes. Interpretação.
• 2. Tributos. Espécies.
• 3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.
• 4. Pagamento. Prescrição. Decadência.
• 5. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• 5.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).
• 5.2 Imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
• 5.3 Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
• 5.4 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
• 5.5 Imposto de Renda.
• 5.6 Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).
• 5.7 Contribuições sociais INSS e FGTS.
• 6. Aforamento (enfiteuse ou emprazamento). Laudêmio.
• 7. Fato gerador de obrigação tributária.
• 8. Responsabilidade tributária.
• 9. Fiscalização, pelo tabelião e pelo registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro
• 10. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar.
• 11. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro.
• 12. Contribuição. Aposentadoria.

DIREITO CIVIL

• 1. Lei de Introdução ao Código Civil
• 2. Das pessoas – Das pessoas naturais e jurídicas. Da personalidade e da capacidade. Da ausência. Das associações e fundações. Do domicílio.
• 3. Dos bens. Imóveis e móveis. Dos bens públicos.
• 4. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.
• 5. Da prescrição e da decadência. Da prova.
• 6. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Transmissão. Adimplemento e extinção. Do pagamento. Do pagamento em consignação. Com sub-rogação. Da imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Do inadimplemento das obrigações. Da mora. Das perdas e danos. Dos juros legais. Da cláusula penal. Das arras ou sinal.
• 7. Dos contratos em geral. Disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. Da compra e venda. Da troca ou permuta. Da doação. Do mandato. Da responsabilidade civil.
• 8. Do direito das coisas. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Do condomínio geral. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
• 9. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação matrimonial. Da celebração do casamento. Das provas do casamento. Da invalidade do casamento. Da eficácia do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final nos aqüestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do bem de família.
• 10. Dos direitos das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha.
• 11. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
• 12. Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
• 13. Lei 10.931/04.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• 1. Fontes constitucionais do Processo Civil.
• 2. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades.
• 3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais).
• 4. Prova: oral, documental e pericial.
• 5. Sentença: requisitos e efeitos.
• 6. Recursos: normais gerais, apelação, agravo de instrumento, especial e extraordinário (noções gerais).
• 7. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas.
• 8. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

DIREITO PENAL

Código Penal

• 1. Da aplicação da lei penal.
• 2. Do crime.
• 3. Da imputabilidade Penal.
• 4. Do concurso de pessoas.
• 5. Das penas.
• 6. Da ação penal.
• 7. Da extinção da punibilidade.
• 8. Dos crimes contra a pessoa.
• 9. Dos crimes contra o patrimônio.
• 10. Dos crimes contra a propriedade imaterial.
• 11. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
• 12. Dos crimes contra os costumes.
• 13. Dos crimes contra a família.
• 14. Dos crimes contra a fé pública.
• 15. Dos crimes contra a administração pública.

Legislação Penal Especial

• 1. Lei 11.343/06 – Entorpecentes
• 2. Decreto-lei 3.688/41 – Contravenções Penais
• 3. Leis 8072/90 e 8930/94 – Crimes Hediondos
• 4. Lei 10.826/03 – Porte de armas
• 5. Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
• 6. Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• 1. Princípios constitucionais do processo penal.
• 2. Do inquérito policial.
• 3. Da ação penal.
• 4. Do incidente de falsidade.
• 5. Da prova.
• 6. Dos sujeitos da relação processual penal e os auxiliares da Justiça.
• 7. Da prisão e da liberdade provisória.
• 8. Do processo comum.
• 9. Do procedimento nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• 10.Da sentença.
• 11.Das nulidades.
• 12.Dos recursos em geral.
• 13.Juizados Especiais (Leis 9.099/95 10.259/01)
• 14. Lei 11.340/06 – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (lei Maria da Penha).
• 15. Lei 9.807/99 – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.

DIREITO COMERCIAL

• 1. Empresário, empresa e estabelecimento, no novo Código Civil.
• 2. Registro Público de empresas.
• 3. A Disciplina das Sociedades no novo Código Civil.
• 4. Sociedade por ações: características, funções, órgãos e valores mobiliários.
• 5. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
• 6. Contratos empresariais.
• 7. Contratos bancários.
• 8. Títulos de crédito.
• 9. Falência, Recuperação de empresas e Liquidação Extrajudicial.
• 10. Escrituração empresarial.
• 11. Do direito de empresa: Do empresário. Da sociedade.

CONHECIMENTOS GERAIS

• 1. Política nacional e internacional.
• 2. História Geral e do Brasil.
• 3. Geografia brasileira.
• 4. Direitos Humanos.
• 5. Administração e gestão de cartórios.
• 6. Recrutamento, seleção e treinamento de funcionários.
• 7. Motivação e incentivo dos colaboradores.
• 8. Tecnologia da Informação.
• 9. Documento eletrônico.
• 10. Arquivamento, segurança e preservação de documento eletrônico.
• 11. Certificação digital.
• 12. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
• 13. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
• 14. PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• 15. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
• 16. Acessibilidade (de pessoas de mobilidade reduzida).

LÍNGUA PORTUGUESA

• 1. Substantivo. Adjetivo. Advérbio
• 2. Conjugação Verbal. Concordância Verbal. Regência Verbal. Emprego dos verbos haver, fazer, ser e parecer.
• 3. Concordância nominal. Colocação pronominal.
• 4. Acentuação. Crase.
• 5. Figuras de sintaxe e de estilo
• 6. Vícios de linguagem.
• 7. Ortografia: sistema oficial vigente (sem inclusão das alterações do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
• 8. Pontuação.
• 9. Leitura, análise e interpretação de textos. Significação de vocábulos e significação contextual de palavras e expressões.
• 10. Construção e estruturação de frases, períodos e de textos. Orações coordenadas e subordinadas. Discurso direto e indireto. Relações entre ideias. Coesão. Função referencial de pronomes e nexos.
• 11. Redação oficial: formas de tratamento na redação oficial. Redação técnica notarial e de registros públicos. Documentos usuais: ata, certidão, edital, escriturações de notas e de registros públicos, informação, ofício, relatório, requerimento.
• 12. A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.